# Registro público: TRT24 — 00242401820215240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040d61c446d4d3c949d003c66f436e2ec74246c7f2ad988bd889222875d0aadf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-11-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T20:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-29T23:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-30T08:21:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-06T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-14T14:30:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2021-05-18T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T18:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T18:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-22T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-22T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-04T16:32:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-05T15:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T15:00:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-11-09T15:29:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-11-09T15:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2021-11-19T14:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T08:21:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-04-06T09:42:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2021-05-14T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-05-20T18:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-09T15:29:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-01-12T09:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T09:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T09:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T09:36:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-01-12T09:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:45:00\.733279516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324200516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 040d61c446d4d3c949d003c66f436e2ec74246c7f2ad988bd889222875d0aadf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242571120225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542138/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242607820195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564716/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001967920205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242402120215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00004624920205200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001915720205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT8 — 00001494920205080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001829720215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA