# Registro público: TRE-DF — 06026353220226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9adacbb612da4e8bbc0f8574e105fff4fe3376921c7ae3f5b10b27aa47020f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T20:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-04T13:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-04T14:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-04T16:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-04T17:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-04T17:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-04T17:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T10:46:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T10:46:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T17:18:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-07T17:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010400820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108926/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00003253920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010383820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108434/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010270920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107714/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000830520226190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106484/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TSE — 06004996820246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103615/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06001138420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004951520246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102150/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 1