# Registro público: TJGO — 00207636020148090113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76254a196ef9be593cd36051ce3aeb8779e0bf8821dd5bd42e1cd4607d5d543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2020-10-15T07:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2020-10-15T07:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2020-10-15T07:41:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-05-18T16:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T13:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T17:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T14:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-08-17T15:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-10-18T14:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2020-10-15T07:41:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-05-18T12:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-05-18T16:42:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-05-18T19:53:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-05-28T03:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-23T13:18:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-07-05T03:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-07-21T17:56:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-08-02T03:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-11-30T18:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2021-12-07T15:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-07-25T11:07:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-07-25T11:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-08-17T15:17:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-08-17T15:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-10-18T14:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}
- 2023-10-18T14:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11550", "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e76254a196ef9be593cd36051ce3aeb8779e0bf8821dd5bd42e1cd4607d5d543.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:48\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e76254a196ef9be593cd36051ce3aeb8779e0bf8821dd5bd42e1cd4607d5d543

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000364520018171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951211/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJGO — 00234941020158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899167/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJPB — 00008246620148150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930592/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / Vara Única de Alagoinha
- [TJRN — 00237253720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927687/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000360420138171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921460/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRF1 — 00002871420184013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914582/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJES — 00001881620188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904077/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TRF1 — 00002854420184013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874704/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público / Vara Única de Bom J. da Lapa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00207636020148090113 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e76254a196ef9be593cd36051ce3aeb8779e0bf8821dd5bd42e1cd4607d5d543
- **SHA-256 do comentário:** 9447e5e460eee588e408546c11553e35b4a10e07495738bd0b31cd673f375e99