# Registro público: TRF6 — 00001392120144013807 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Montes Claros - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2190e8302f6f7b8c91e6ec754a54482e2c21d355dd6700747e780c7f1c8d47d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-08** — Intimação (TPU 12263) > **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-03** — Reativação (TPU 849) > **2017-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-28** — Documento (TPU 581) > **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Convênio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T12:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-01-13T17:37:29.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-01-13T17:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-19T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-27T16:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-05-28T17:40:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2014-06-27T15:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-08-08T15:57:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-29T09:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-17T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-09-17T14:05:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-28T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-13T17:37:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-13T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-30T10:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T18:36:21.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-02-04T14:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-02-05T15:26:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-02-17T10:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T11:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-20T13:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-10T13:48:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2014-05-06T11:16:23.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-05-20T12:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-05-21T10:43:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-26T10:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T13:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T16:56:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-07-16T11:56:44.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-08-07T15:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-08-07T19:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-08T15:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T14:50:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-02T14:51:40.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-09-05T18:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-09-05T19:56:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-11T16:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-16T11:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282158.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10392) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Convênio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:14:02\.672927214Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-13T12:00:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2190e8302f6f7b8c91e6ec754a54482e2c21d355dd6700747e780c7f1c8d47d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001836920154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993001/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10392 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / Vara Única de Ilhéus - [TRF6 — 00001426020114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRE-TO — 06002066620246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420883/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 10392 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRF6 — 00001365320114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231608/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001342820164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186805/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10392 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TJPR — 00000200219968160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10392 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004593920068171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10392 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00002535120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10392 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Montes Claros / Vara Única de Paracatu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 2190e8302f6f7b8c91e6ec754a54482e2c21d355dd6700747e780c7f1c8d47d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)