# Registro público: TJRJ — 00052933420198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a7ca560a2279ec310f60ea600e3f1db489606ef24556c56d87ea9a76ac2f002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T13:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-18T14:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-19T14:59:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-07T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T18:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T18:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T13:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T15:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T14:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-16T14:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-28T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-02T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-10-02T13:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-28T16:48:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-07T11:25:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-06T17:07:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-06T17:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-26T13:33:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-26T14:46:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T12:26:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-31T12:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T14:59:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-14T15:21:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-27T00:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-29T11:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-02T11:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-16T18:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T10:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-29T12:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T14:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195448320188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00195655120188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00000165120248160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002124220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002119020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMT — 00003353820208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR