# Registro público: TJSP — 00016312420128260142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE COLINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62fc78e09e1951f7c74cd6b0ec7775f503014e4f50b4d6148ca7b741db059da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T16:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-20T12:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T12:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T13:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-10T16:10:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-10T16:11:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-10-31T17:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T11:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T11:25:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-28T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-28T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-12T09:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T09:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T13:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-26T11:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T11:44:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-01-27T14:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-28T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-28T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-05T10:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-27T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-27T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-04-27T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-04-27T15:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-04-27T15:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-29T13:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-29T13:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-30T10:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-30T10:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-13T11:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T17:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T10:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-02-11 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:43:06\.698932127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120713183615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62fc78e09e1951f7c74cd6b0ec7775f503014e4f50b4d6148ca7b741db059da8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00659426920188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00294827820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMG — 00530558720148130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003635320198110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003586420208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381217/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMA — 00002335620208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJGO — 00206745220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329350/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00285501120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE COLINA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA