# Registro público: TRT13 — 00002893420225130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c8a9c8bc2d58568ef5fc614da3d6f00c24337ff4cb82d85df376e1a04c38af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T09:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-29T09:03:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-02T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T16:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T14:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-24T09:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T07:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T07:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-25T07:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-25T15:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2022-07-25T18:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-25T18:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T15:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T07:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-10T07:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T11:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-08-25T09:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-10-27T12:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-03T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-06T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-14T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-23 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-25 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:40\.366849182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-29T09:03:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36c8a9c8bc2d58568ef5fc614da3d6f00c24337ff4cb82d85df376e1a04c38af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001856720205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002582220195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001840420205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002438220215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000961220205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001814920205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001734620245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00000619520225120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 36c8a9c8bc2d58568ef5fc614da3d6f00c24337ff4cb82d85df376e1a04c38af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)