# Registro público: TRF6 — 00001435220144013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Varginha
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-31** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-08** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-08-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T14:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-17T12:24:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-06T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-16T13:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-01-17T12:23:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-17T13:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T13:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-09T13:45:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-05-09T13:46:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-05-29T15:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-05-30T16:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-03T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-04T16:50:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-23T13:32:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-23T13:32:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-08-23T13:32:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-10T17:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-11T17:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T14:26:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-10-08T14:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T16:54:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-12T18:33:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)
- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-09 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-08 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:24:00\.706161884Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T15:49:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001539620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha
- [TRF6 — 00015511520134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592237/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Gabinete 14
- [TRF1 — 00002873620174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001495920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha
- [TRF1 — 00002865120174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 02ª - Marabá
- [TRF1 — 00002856620174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 01ª - Marabá
- [TJPE — 00000327420228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000314420178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001435220144013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Atualização de Conta | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6b7e7fbf1a00c6a8cd916d8710036997444d249ae927c5e01795db3273e3067
- **SHA-256 do comentário:** 1624d3f0dff8e677f49598bd2cda1f5ea1a2331753a092402a422adc11a2471d