# Registro público: TRT3 — 00001735920155030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3412e3c1cd249159c797ca91bed028c24d8124af7de8199612bb9f87f250ff1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25 - **Último ato com data válida:** 2015-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-25** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:18\.461391870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3412e3c1cd249159c797ca91bed028c24d8124af7de8199612bb9f87f250ff1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001781220155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427524/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001486820135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT24 — 00242504420225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428064/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT3 — 00001788520145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426650/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000324819998171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424147/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJPA — 00003619220108140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423720/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM - [TRT24 — 00242492220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422748/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TJRN — 00153412220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415771/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5ª VARA CÍVEL