# Registro público: TJRS — 00070208620188210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f05c61d2fd3c90002f13e78e845b04fea4c4af07a032fdcbfa42547a7d25064d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2021-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-15** — Petição (TPU 85) > **2021-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T13:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-19T15:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-04T18:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-02-04T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-04T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-04T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-12T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-06T16:18:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-03-29T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-08-22T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-15T17:51:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-15T17:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-20T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-22T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-10T17:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-17T17:13:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-04T13:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T15:50:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-27T14:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T17:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-20T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-22T14:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-04T17:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-14T15:33:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-06-15T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T15:02:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-09T15:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T18:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-27T16:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-29T14:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:55:19\.963669103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f05c61d2fd3c90002f13e78e845b04fea4c4af07a032fdcbfa42547a7d25064d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00074342120178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00070092820168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00045355520148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f05c61d2fd3c90002f13e78e845b04fea4c4af07a032fdcbfa42547a7d25064d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)