# Registro público: TJSC — 00005253020158240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b047cf4e409b31924896e8e34d5eee590107bba125e72a05f030d91e34dfd26e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T17:33:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-02T14:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-10T18:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-10T18:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-10T18:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T08:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T04:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T19:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T19:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T19:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T19:13:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-06-09T12:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T16:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T14:55:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-25T14:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T14:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-25T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T18:45:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-11T18:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T02:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-20T18:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T18:13:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-09T19:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-04T11:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T14:55:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-25T14:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T14:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T03:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T12:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-26T12:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T13:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-16T19:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T14:58:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-03T17:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T21:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T01:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T20:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T17:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002187920208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara
- [TJRR — 08012663120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004057920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001476820188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926500/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002162620218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Única
- [TJPA — 00003212020208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00188964220208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJSP — 00039098320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA