# Registro público: TRF3 — 00013259320174036919

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27fc5d7f5e8a1e92e01a1850cda212076be257cbc44a1f7421d8afd9bc54ac51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-19** — Audiência (TPU 970)
> **2018-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T11:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-02-01T09:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-02-28T15:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-02-19T14:55:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-02-21T13:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-02-27T17:10:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-01-31T15:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-03-23T12:58:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}
- 2018-01-31T15:27:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Homologação de Transação; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T18:01:25\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27fc5d7f5e8a1e92e01a1850cda212076be257cbc44a1f7421d8afd9bc54ac51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00009603920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270552/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 50072535320234036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600252/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 04ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00004873320198210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614556/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF3 — 00009699820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239954/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001948920114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJCE — 02046073320248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TRF1 — 00002664719994013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00002647020064014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 01ª - Teresina