# Registro público: TJSE — 00006116720128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc85dab5e62a27e72ae13f77285671cd295e609f3c740966f6036b957c0144c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-17** —  (TPU )
> **2012-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-28** —  (TPU )
> **2012-11-28** — Audiência (TPU 970)
> **2012-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T09:59:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T08:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T08:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T13:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T10:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-24T14:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-23T15:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T11:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T13:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-15T11:29:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-03-15T11:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-28T09:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-28T08:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T13:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T14:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-23T15:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-23T15:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-20T12:12:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-20T12:00:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-16T11:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T10:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001752120128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJSP — 00061899820238260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAP — 00026704420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809410/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001751720208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJDFT — 00187527120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003945220178260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807246/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00142343620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA