# Registro público: TRT12 — 00002679620215120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a82ec6e90ec784dce838d1fe361d557f9b414c5340f2a5f8670d77a825fd3a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T17:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-03-12T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T18:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T18:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-16T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T16:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-03-31T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-06T14:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-06T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-08T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-08T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-08T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-08T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T18:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-06T16:44:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-21T11:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-04-21T11:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002119120255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT8 — 00001297120235080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT24 — 00242090720225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT13 — 00002539420245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009002620105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT17 — 00001842020155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT19 — 00001847720175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001299720245080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ