# Registro público: TJMT — 00003564020148110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb726e9f2f27dcf29dad1f630bbcb873c061998f33cefd6a1cf46df4a72e683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T15:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2014-02-20T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2017-06-12T12:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2021-08-16T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2014-02-19T15:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2014-02-20T10:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2014-02-28T15:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2017-06-08T15:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2017-06-23T17:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2021-08-16T18:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2021-08-16T18:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}
- 2021-08-16T18:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8128", "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:38:23\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb726e9f2f27dcf29dad1f630bbcb873c061998f33cefd6a1cf46df4a72e683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003527220198110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJES — 00001738120188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584930/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00208498420198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00003567920208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00003135820178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787511/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMA — 00002251220218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPR — 00000050320178160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJGO — 00117729620208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 7fb726e9f2f27dcf29dad1f630bbcb873c061998f33cefd6a1cf46df4a72e683
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

