# Registro público: TRF2 — 50550577420224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3346a4fa9d5a1542573bf0f41a8d96f0d7fa4855e1a7f54bcd6031d58f5297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T14:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-12-01T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T15:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50287311420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308084/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01152239720144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF5 — 05000652220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684400/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50673718620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234006/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05000643720214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00002031620214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672306/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF4 — 00242003020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002440720104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Paracatu