# Registro público: TRF3 — 00009312320164036919 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7174e37e14cdffc22d93337635fca5779adb32da64574ec4c6dbf040de3080f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21 - **Último ato com data válida:** 2017-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-29** — Audiência (TPU 970) > **2017-05-29** — Reativação (TPU 849) > **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-22** — Audiência (TPU 970) > **2016-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-22T15:46:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2016-11-21T18:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2017-06-29T15:16:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2017-06-30T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2017-07-03T17:44:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2017-07-04T12:35:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2017-02-08T12:05:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2017-05-29T10:05:01.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-22 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-03 — Homologação de Transação; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:28:38\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7174e37e14cdffc22d93337635fca5779adb32da64574ec4c6dbf040de3080f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00009442220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJRR — 08024474220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 5ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00125473320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282913/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00009381520164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284616/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00009278320164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284118/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJAC — 00123516320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281299/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00046649320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873976/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 01415868920148130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 7174e37e14cdffc22d93337635fca5779adb32da64574ec4c6dbf040de3080f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)