# Registro público: TJMT — 00003520320108110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad1363a401ea70770ff9ae9e08e9d3156c6d903c1d5594b96518d6a364aff85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T09:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-02-02T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-02-02T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-02-10T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-04-05T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-04-05T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-06-21T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-08-27T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-09-14T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-09-30T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-10-05T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-02-23T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-05-09T09:36:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-06-29T10:15:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-08-10T17:02:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2011-08-12T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-03-02T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-05-11T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-05-14T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-05-14T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-05-14T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-05-21T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-06-26T14:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-07-09T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-09-06T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2012-09-10T13:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-03-12T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-06T15:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-12T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-12T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-10-07T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-11-27T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-11-27T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-02-07T17:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-28T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-04-10T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-08-11T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-11-27T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-06-08T13:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-06-08T13:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6339", "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-11 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-09-13 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T12:11:18\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad1363a401ea70770ff9ae9e08e9d3156c6d903c1d5594b96518d6a364aff85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006942820118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJMT — 00003944920178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717661/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPR — 00000191419658160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003953820068110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712796/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMT — 00003872620158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710484/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000346720208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715770/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00049434120248260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715130/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 03 FAMILIA SUCESSOES DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRN — 00210105620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714588/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 6ad1363a401ea70770ff9ae9e08e9d3156c6d903c1d5594b96518d6a364aff85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)