# Registro público: TJRS — 00020930620198210164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Três Coroas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef1a59429ad33b1b43656fd56e8cfe8270655a7ed4d9697dc5067776a1d7b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T11:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-03T17:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T09:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T18:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T18:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T10:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T10:11:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-12-09T15:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T15:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T10:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T16:29:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-20T15:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004170220148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 15014176920228260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00009085620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001470620248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00031190720058260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001809220188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899629/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJES — 00001463420178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878970/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPE — 00000287620208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Três Coroas / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO