# Registro público: TJBA — 80017665720228050133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9dff68834a64fd9931776067f4c190f5913c866f0ee4a898798df144de90b79c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-20 - **Último ato com data válida:** 2025-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-29** — Documento (TPU 581) > **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} - 2022-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} - 2023-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} - 2023-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} - 2025-01-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-01T10:47:34\.369000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9dff68834a64fd9931776067f4c190f5913c866f0ee4a898798df144de90b79c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00004766720118050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00001409620118180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TRF6 — 00001457520124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TJBA — 80015823620218050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80018829520218050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00002536820154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Luziânia - [TJPI — 00002023620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMA — 00002291820178100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9dff68834a64fd9931776067f4c190f5913c866f0ee4a898798df144de90b79c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)