# Registro público: TJRJ — 00028671320098190012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaffe5aae16ad3f28efd549ab22e6a686c0cc414791d9740e89820b922628949 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-14 - **Último ato com data válida:** 2022-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-27** — Provisório (TPU 245) > **2022-07-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-20** — Petição (TPU 85) > **2015-11-17** — Provisório (TPU 245) > **2014-10-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-08-14** — Petição (TPU 85) > **2014-05-21** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-08-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-14T16:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8014", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA"}} - 2009-12-03T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8014", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA"}} - 2009-12-03T11:28:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8014", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA"}} - 2009-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8014", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA"}} - 2013-04-12T17:54:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2013-08-05T12:58:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2014-05-21T15:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2014-05-21T15:14:39.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2014-08-14T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2022-07-20T13:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2022-07-20T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2009-12-03T11:28:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8014", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA"}} - 2013-06-20T16:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2013-12-06T13:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2014-10-30T16:30:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2015-11-17T17:38:15.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2022-07-20T14:55:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2022-07-27T12:31:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} - 2022-07-27T12:33:06.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63317", "nome": "CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-21 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T19:05:32\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090714000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaffe5aae16ad3f28efd549ab22e6a686c0cc414791d9740e89820b922628949 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00050470220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPB — 00006884120008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJAL — 08070537220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050173020108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00048362920108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08069064620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80000678720208050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08045239520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aaffe5aae16ad3f28efd549ab22e6a686c0cc414791d9740e89820b922628949 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)