# Registro público: TRT10 — 00000104920245100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf6bfe775c4cd3a41e8514237b18b83530ec0fdf53d4454c40c0a0935b232024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** —  (TPU 15238)
> **2024-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-30** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T01:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T23:02:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-08T23:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T18:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T17:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T16:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-14T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T10:16:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-11T22:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-12T12:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-13T08:49:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-04-13T08:49:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-16T10:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-06T22:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-20T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-20T18:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-22T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-27T23:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-28T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-29T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-29T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-08-28T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-08-28T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-08-28T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-11T11:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-13T16:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-14T16:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-04-13T08:49:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-16T10:18:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001211420245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13938, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001625020255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT10 — 00000068320265100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00000194620265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001315620245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT9 — 00000702920255090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT21 — 00000806220255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Natal