# Registro público: TRT24 — 00242432620215240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5443c1bc734958d92d7e56f15247c5b7b0cc34a22bdf13fc4ab24cc7b2d5bd7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-06-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-06-30** — Inicial (TPU 12747) > **2021-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Desconto Assistencial | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-20T03:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-21T14:49:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-24T09:07:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-24T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-25T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-25T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-25T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-25T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-30T16:36:17.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-06-30T16:36:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-06-30T16:36:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-10-22T12:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-22T12:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-22T12:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-28T13:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5443c1bc734958d92d7e56f15247c5b7b0cc34a22bdf13fc4ab24cc7b2d5bd7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:35\.509230995Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210520035826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5443c1bc734958d92d7e56f15247c5b7b0cc34a22bdf13fc4ab24cc7b2d5bd7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242432620215240051 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Desconto Assistencial | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5443c1bc734958d92d7e56f15247c5b7b0cc34a22bdf13fc4ab24cc7b2d5bd7d - **SHA-256 do comentário:** 32d9baafdd62815ef90686f37e49fa26d934e0c3f4b919e3a6e23c44e7a1f8af