# Registro público: TJCE — 30062744720248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33480a308fb031c9c7540624c3a44163fac67b24ee308b337f6378f82d3a7c2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição do Indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-29T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-20T12:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-08-04T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-19T19:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-23T17:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-02T11:17:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-29T11:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-01T18:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-19T19:59:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33480a308fb031c9c7540624c3a44163fac67b24ee308b337f6378f82d3a7c2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição do Indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:27:36\.355739962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241029000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33480a308fb031c9c7540624c3a44163fac67b24ee308b337f6378f82d3a7c2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30062744720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249207/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
- [TJCE — 30001384520238060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJPR — 00000283620258160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 30017521120238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243988/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJMA — 00002761120148100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080506/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJSE — 00053802820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057113/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMA — 00002720620168100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043986/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJSE — 00156597320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039628/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30062744720248060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Repetição do Indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33480a308fb031c9c7540624c3a44163fac67b24ee308b337f6378f82d3a7c2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33480a308fb031c9c7540624c3a44163fac67b24ee308b337f6378f82d3a7c2d
- **SHA-256 do comentário:** 26ca86f75b2daf7d37ff72d7b10542a6f46cca555fe0b280a92b91439a92b7ba