# Registro público: TRT14 — 00002438220215140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0534aebf0a0889e4a5d804b8e680b3ffc58e4438bd43140144dcadb6c7f32bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Equiparação Salarial | Guias do Seguro Desemprego | Multa Convencional | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Gratificação Anual | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T21:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-22T23:02:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-23T17:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T09:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T09:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-10T17:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T12:40:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-11T13:04:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-12T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T17:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-19T17:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-19T18:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-20T11:29:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-21T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T21:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T17:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T17:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T22:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T23:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-29T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-29T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-09T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T21:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T21:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-02T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-02T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-07-02T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-06T15:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-10T10:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-07-10T10:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-11-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-12-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-12-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-12-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:47:51\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210422213032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0534aebf0a0889e4a5d804b8e680b3ffc58e4438bd43140144dcadb6c7f32bdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001819520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13886, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00010824220105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002116420195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005448420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005434520135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004728120115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT14 — 00002105720195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001377820245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO