# Registro público: TJGO — 00006069820198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118850e4bb8fee01c0f42c0077d7c28cc6d63b9821c352ecae485df70c458736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-05-04T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-23T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T11:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-28T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T10:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T11:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T17:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T11:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-08T11:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T18:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T23:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-04T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T07:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T07:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-14T08:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-06T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-08T15:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-07-01T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-08-23T11:52:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-03-01T17:43:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-02T00:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-05T22:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-02T18:53:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-07T07:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-07T09:59:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-07T11:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-14T08:51:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-14T09:46:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-18T08:11:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T18:29:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-05T16:16:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-05T16:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-12-09T11:26:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00006323820158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002179320208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJPE — 00000082320258174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJES — 00000139220248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00000124920158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS