# Registro público: TJDFT — 00006656820198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79570d4281c4ea0af2d27ae6703b89898d22cd408d244f81fcb068a7822997e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T14:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-17T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T19:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T15:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-11T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T17:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-05T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T16:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-21T12:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T17:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T17:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-29T13:29:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-24T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-26T17:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T10:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-28T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-25T15:12:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031627520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00219605220178130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003374320198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMT — 00003419220158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
- [TJMA — 00002159020208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSP — 00013158220168260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Judicial
- [TJGO — 00198942020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal