# Registro público: TRF4 — 50092686220154047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3967ec14b44dccc2c509510d725a0286a4a891b25d7677a0d6b45a557736a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Microempresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-14T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-07T13:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-10T18:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-12-10T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-11-10T16:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-14T22:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-14T19:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-10T14:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-08T18:39:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-02T06:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-31T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-08-28T14:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-27T16:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-18T15:29:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-14T14:27:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-07T13:41:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-07T12:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-07T12:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-06T23:03:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-11-10T16:35:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-10T15:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-10-26T14:10:35.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-09-18T09:24:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-14T22:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-14T19:22:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-14T18:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-14T18:27:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-10T14:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-08T18:40:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-04T18:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12623", "nome": "2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Microempresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-06 trata do assunto oficial «Microempresa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T02:14:08\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150827165347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3967ec14b44dccc2c509510d725a0286a4a891b25d7677a0d6b45a557736a95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001721020064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001687020064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001678520064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002578920174013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002567620134013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002456920114013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única de Laranjal do Jari
- [STJ — 00004341020114025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPE — 00000273220068170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU