# Registro público: TJPA — 00003538320088140005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3195fb1ff616c9f0959e3bfe1baa32d916b5a8ac5728736211023381e5318b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-18** — Petição (TPU 85) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-05T11:38:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} - 2012-02-10T14:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} - 2014-07-24T13:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} - 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2011-02-10T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282956.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T14:51:44\.710000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080213174655 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3195fb1ff616c9f0959e3bfe1baa32d916b5a8ac5728736211023381e5318b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003733420108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496942/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPA — 00003486120088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença - [TJES — 00001709020148080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480400/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJPA — 00003724920108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496863/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPI — 00002046920178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359284/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPI — 00002049620148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347479/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TRF6 — 00001449620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284965/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TJAM — 00000036020148045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272161/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** a3195fb1ff616c9f0959e3bfe1baa32d916b5a8ac5728736211023381e5318b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)