# Registro público: TJAL — 00003815920108020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfb16bbe50350c8863ed2f88e1156fd4c57dac148dbe0f83de2b0b8f248524e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-02-12** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T11:31:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-07T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-09T09:04:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-12-01T12:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T10:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-17T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T11:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-15T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-13T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-13T10:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T09:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T10:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T10:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T09:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-12T09:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-14T12:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T10:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00201973920128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00085581020228130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027519820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003204320198110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMG — 00085924420148130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006298820198150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TJES — 00001483620208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00006309620168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca