# Registro público: TRT5 — 00000667220245050131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7841d5768cdfb4344b8a4f96201d4e4f2314e21b54f66537733c341c0cc8e931 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26 - **Último ato com data válida:** 2024-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-12** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-11** — Petição (TPU 85) > **2024-03-08** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-08** — Inicial (TPU 12747) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-06** — Petição (TPU 85) > **2024-02-06** — Mandado (TPU 106) > **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Cesta Básica | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Contrato de Experiência - Nulidade | Auxílio/Cesta Alimentação | Vale Transporte | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-26T16:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-26T16:18:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-26T16:45:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-30T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-30T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-31T01:41:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-31T01:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-02-06T10:47:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-02-06T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-02-08T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-02-17T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-08T11:02:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-08T11:02:21.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-11T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-12T12:15:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-12T23:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-30T13:00:23.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-01-30T14:46:45.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-12T23:23:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2024-03-13T14:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:52:30\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240126161803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7841d5768cdfb4344b8a4f96201d4e4f2314e21b54f66537733c341c0cc8e931 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000209020245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13629, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT13 — 00002897620195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13629 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT11 — 00001515220255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13732, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT5 — 00000624420165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13732, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Conceição do Coité - [TRT5 — 00000660320175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13629 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT13 — 00002256220205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13629 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000343020175090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13741 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT8 — 00001501220215080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 7841d5768cdfb4344b8a4f96201d4e4f2314e21b54f66537733c341c0cc8e931 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 7841d5768cdfb4344b8a4f96201d4e4f2314e21b54f66537733c341c0cc8e931 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)