# Registro público: TJBA — 80013138620188050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 570b53eb4f7d1cf6fa57435263894dbb7602518e9ce27a4880357e248fbfb92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Audiência; instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T02:35:07\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180830000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 570b53eb4f7d1cf6fa57435263894dbb7602518e9ce27a4880357e248fbfb92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002501220188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001086720188050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000323520248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424492/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJBA — 80005707620188050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAP — 00039011220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419218/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000327420178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418008/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000323920178173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416151/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJMT — 00003654920168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 570b53eb4f7d1cf6fa57435263894dbb7602518e9ce27a4880357e248fbfb92b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)