# Registro público: TRE-MG — 00000114720166130309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb959cc95ff47f328d44ad9b6f2be8c9f35498781ad5313fdf00614d61c4070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T11:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-05-06T15:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-06-07T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-06-23T14:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-11-20T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-10-05T20:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T15:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-30T13:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-05-13T14:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-06-07T14:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-06-07T14:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-06-23T13:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-23T14:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-07-20T13:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-10-05T19:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-10-05T20:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-11-07T12:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2017-06-28T17:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2018-05-11T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-06-06T16:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-07-31T15:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-10-28T17:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2020-01-10T17:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2020-01-31T17:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2020-01-31T17:42:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2020-01-31T17:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000432520186130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-ES — 06004925820246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253120166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000181920156130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-RS — 00003242420166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000761420186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005687620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208485/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001028220166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208480/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS