# Registro público: TJCE — 30074150420248060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 648d350e49b0569d669b25b2512cf7787f828cb7dffdacab4f0d16cb556a10d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-28 - **Último ato com data válida:** 2025-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-19** — Incompetência (TPU 941) > **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-28** — Distribuição (TPU 26) > **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Jurisdição e Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-29T08:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-28T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-09T08:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-28T11:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-19T15:18:33.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-01-09T11:39:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-01-24T16:41:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:43\.277820797Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 648d350e49b0569d669b25b2512cf7787f828cb7dffdacab4f0d16cb556a10d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30076711020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408157/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 4291 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA - [TJCE — 30119581620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217677/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4291 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - [TJMG — 00496680420148130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 30033970320258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344995/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 4291 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - [TJDFT — 00291751920138070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4291 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001668420248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399380/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / 2ª VARA - ANCHIETA - [STJ — 00004518820248260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317525/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4291 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Conflito de Competência - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 00361852120218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247291/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1092229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.092.229 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus cível, prisão civil por dívida alimentar e exceção não configurada. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** c93784ae30320f8f3953f2f7e0c8b559aad23715cd51804690a80dcc7657485d - **SHA-256 do registro documental:** 648d350e49b0569d669b25b2512cf7787f828cb7dffdacab4f0d16cb556a10d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1092229%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 648d350e49b0569d669b25b2512cf7787f828cb7dffdacab4f0d16cb556a10d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)