# Registro público: TRE-BA — 06000535820226050180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ae981a4e9412c3e11f831c5503a64ce33806c2ae6cf033b37c5f5f8169a6a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-21T09:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-21T09:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T02:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T02:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T10:46:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T20:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T20:17:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85ae981a4e9412c3e11f831c5503a64ce33806c2ae6cf033b37c5f5f8169a6a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:34:15\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220521092743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85ae981a4e9412c3e11f831c5503a64ce33806c2ae6cf033b37c5f5f8169a6a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000535820226050180 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “180 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85ae981a4e9412c3e11f831c5503a64ce33806c2ae6cf033b37c5f5f8169a6a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85ae981a4e9412c3e11f831c5503a64ce33806c2ae6cf033b37c5f5f8169a6a4
- **SHA-256 do comentário:** 1e4842bdc0633b47d285135a6abf2deb55822fd642a26fc0212bf2c3f0376987