# Registro público: TJGO — 00015075420178090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7701bcead3a01d860a93b55ecbfb8d41ddcc370910ca3710dd2c5b38a71cfdb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T12:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T12:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-10-04T14:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-10-14T09:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2020-11-25T17:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2022-08-02T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2022-08-23T17:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2024-05-07T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2024-06-03T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-08T17:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-08T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T12:50:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2022-08-02T17:30:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2023-05-08T16:21:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2024-05-07T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2024-05-07T16:45:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2024-06-18T16:52:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-06-18T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-06-18T13:10:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-08T17:41:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-09T17:18:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-09T17:18:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-09T17:18:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-09T17:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-09T17:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}
- 2025-07-09T17:48:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Repetição de indébito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRF2 — 01152239720144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00001934420138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000170720168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002180920178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPA — 00003417220198140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI