# Registro público: TSE — 06005811420206160065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff13d1b29a1f699029e71517e8632567f1232b330a96e1bf4dfaa895e066b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T17:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T18:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-22T16:07:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-19T17:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-19T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-28T21:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-01T12:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-01T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-01T12:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T11:35:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-12T11:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T12:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-12T12:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-12T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T12:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T17:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T17:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-13T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-15T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-15T19:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-19T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-19T12:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-19T19:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11625](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11625)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-22 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.224877198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-19T17:03:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ff13d1b29a1f699029e71517e8632567f1232b330a96e1bf4dfaa895e066b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006879720206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519437/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11625, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002198620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221601/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11616, 11625, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06006836220246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582486/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06006836220246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510136/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11625, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002716020206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291131/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 06001304520206120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276495/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-AL — 06001672620206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769714/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06004173220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412082/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11625
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE