# Registro público: TJPE — 00000315120228173380 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5769425b13306f972eca3e510a0121645f96d5d19b2e7433b1c1fc0a31c1717b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-07** — Petição (TPU 85) > **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-23T10:58:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}} - 2025-07-23T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}} - 2025-07-21T12:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}} - 2022-04-21T19:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6997", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-23 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-07 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:04:38\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5769425b13306f972eca3e510a0121645f96d5d19b2e7433b1c1fc0a31c1717b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000317319998171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - [TJPE — 00000351319998171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787351/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - [TJMA — 00002577720178100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER - [TJPE — 00000317420198172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJPB — 00008012020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPB — 00007155120148151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Vara Única de Jacaraú - [TJPA — 00003631020118140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJRR — 08017091220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 5769425b13306f972eca3e510a0121645f96d5d19b2e7433b1c1fc0a31c1717b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 5769425b13306f972eca3e510a0121645f96d5d19b2e7433b1c1fc0a31c1717b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)