{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52838,"origem":"stj","sha256_origem":"53c471b3a00ff0296c2a3052b47d50e86662965674731104fc2ff8617d51dc8d","registro_original":{"id_fonte":"000866273","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2228703","numero_registro":"202203248880","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL\n(CPC/2015). MULTAS E PENALIDADES IMPOSTAS PELO JUÍZO DA CRIANÇA E DO\nADOLESCENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA APÓS CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA.\nPRECEDENTES DO STJ.   AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A\nALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell\nMarques  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/e0edd733-3fba-49cc-b57a-3f8febfc9ef5/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"dee81168c3c95c7aa8231f8b143bfc0a2a194e4375afeb4217971ca7e784a893","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}