# Registro público: TRE-PA — 06000015820226140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d1bbfae346624672295c4002b81bbcb693d467ebeb29b1fa3b5057a4a19b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas- Simplificada | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T21:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-03T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-03T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-03T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-03T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-04T13:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-05T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-05T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-05T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-05T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-05T02:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-10T04:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-10T04:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-01-25T21:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-03T11:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-03T18:04:06.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-10T17:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-10T17:07:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}
- 2022-05-10T17:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14220)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas- Simplificada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:05:31\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125215622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68d1bbfae346624672295c4002b81bbcb693d467ebeb29b1fa3b5057a4a19b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000022720256140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377906/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-RR — 06002987020206230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000064220236130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242106/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-AM — 06001385420216040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000583520256080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651364/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000057520226040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991058/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000051920266040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950333/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000017320266260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 14220
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO