# Registro público: TRE-AC — 06001100720206010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9915e1a5a9c5f99fd153312290bc86599d28da8a65d6479ff9b18350c390f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T14:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-21T18:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T20:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T20:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T17:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T05:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-30T05:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T19:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T21:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T11:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T16:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T22:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T03:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-16T03:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T02:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-22T02:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-22T02:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-22T02:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-22T20:07:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-17T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-23T20:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-15T16:24:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-22T20:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-22T20:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000230720206260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-GO — 06000285320246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-AL — 06001119020206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-RJ — 06000131220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349625/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-ES — 06000427820266080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345657/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000182120206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344617/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000047420206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO