# Registro público: TJBA — 00014743920088050057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98d096aee12c886b493c2671ae779318261aa3548efdc7385f69fe5c41addf1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-20 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2019-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2008-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2008-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2008-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-10-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2008-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2008-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2018-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2021-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2008-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2019-06-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} - 2024-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:16:49\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081020000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98d096aee12c886b493c2671ae779318261aa3548efdc7385f69fe5c41addf1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80016823220228050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJPI — 00001409620118180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJMT — 00003604220118110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJBA — 80017488020208050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJBA — 00033266420138050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJMA — 00002264920068100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TRF6 — 00001457520124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF1 — 00002536820154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Luziânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 98d096aee12c886b493c2671ae779318261aa3548efdc7385f69fe5c41addf1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)