# Registro público: TRE-RS — 00003584720166210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5138a764f8eafce82744885aa8bf1d135eab8139c41f7ff1be0b6832d26ccbc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T17:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T12:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-10T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T12:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T17:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T16:58:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T13:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-03T16:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T11:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27274", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:32:32\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101172415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5138a764f8eafce82744885aa8bf1d135eab8139c41f7ff1be0b6832d26ccbc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003454820166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000129720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795195/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001982320166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285067/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003515520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280040/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000390520176100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646043/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-PR — 00004173620166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004295020166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00003753320166160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587829/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª zona eleitoral-Morretes