# Registro público: TRE-SE — 06000021720256250558

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20c64a2231fa91078e89b768e3ed184551ac6c01426a0c35af0c2de2777a032

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-02-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 12270)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T14:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T12:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T08:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T08:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T14:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-27T08:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-28T08:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T08:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-20T14:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-03T08:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-03T08:41:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-27T08:41:14.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-02-27T08:43:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-02-27T08:43:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-28T08:22:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2025-02-28T08:22:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2025-02-28T08:22:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-06T08:15:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-06T08:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457820226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109498/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122620226130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108500/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-CE — 06001220620216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PR — 06000395620246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-RJ — 06000839220226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103073/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000121020226130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102420/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000833420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ