# Registro público: STJ — 00004534820228272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b99cddb5f2e39f2e268974801d0461afb9d9b806faed4e96a66e0ebfb652b1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-04-29** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T12:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-19T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-21T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-09-14T14:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-22T08:00:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-22T08:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-18T21:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-08T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-12-11T14:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-11T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T09:33:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-15T17:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T16:34:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-29T21:39:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-28T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-03T12:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-08T06:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T18:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T20:10:35.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-07-28T05:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T05:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-10T17:19:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-11T05:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-06T05:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-30T05:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-12T08:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T17:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-04T19:21:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T09:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T17:54:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-24T05:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T05:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-16T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-26T20:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T18:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T17:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-21T17:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b99cddb5f2e39f2e268974801d0461afb9d9b806faed4e96a66e0ebfb652b1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:05:39\.792786105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b99cddb5f2e39f2e268974801d0461afb9d9b806faed4e96a66e0ebfb652b1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005239520228272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPA — 00004166920128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TRF4 — 00236694620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948276/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005093120128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004717920218272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPA — 00004114720128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJAP — 00050891120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878197/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPA — 00004079720148140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004534820228272733 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4b99cddb5f2e39f2e268974801d0461afb9d9b806faed4e96a66e0ebfb652b1d
- **SHA-256 do comentário:** 2a50a0c332b438861f203188bff861d2114a8968b1d6341dd328b1d8326c311b