# Registro público: TRF6 — 00001508720134013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Patos de Minas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87cae68e32a10fc2ba5c2edf557e402b663d6981bd0797b0b430dbcd970ff656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-09-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T12:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-31T15:23:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-08T15:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-02T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-13T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-14T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-09T14:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2014-06-02T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-23T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-02T13:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-14T18:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-23T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T14:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T13:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2013-01-31T15:21:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-08T15:13:07.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
- 2013-04-15T12:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-15T12:11:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2013-04-15T12:11:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-07-02T15:40:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-07-02T15:40:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-08-20T11:12:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-09-04T12:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T16:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T13:04:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-02-10T17:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T12:42:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-02-12T12:45:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-02-24T09:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T16:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-25T11:15:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-25T12:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-25T12:48:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-04-28T13:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-05-02T08:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-02T10:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T13:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T19:12:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-09 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:54:09\.163275850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T16:19:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87cae68e32a10fc2ba5c2edf557e402b663d6981bd0797b0b430dbcd970ff656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001482020134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000752320004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08021180620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 2ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00218013120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 14ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000217120188160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000131320178044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJRR — 08020809620168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08021774820178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / VARA CÍVEL 1º TITULAR