# Registro público: TRE-AM — 00000277320186040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d012207cb7b8f6208a7b6694a62ea43e14a4efc034350fc22923a5f0abbba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-27T16:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-27T17:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T18:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T11:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T16:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68d012207cb7b8f6208a7b6694a62ea43e14a4efc034350fc22923a5f0abbba7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:41\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181027165510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68d012207cb7b8f6208a7b6694a62ea43e14a4efc034350fc22923a5f0abbba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003241020166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00001166420186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935726/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00001235620186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929801/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00002543120166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00001685920186240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000967220166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PR — 00001571220196160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 00000487120186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407698/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11642, 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277320186040020 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO CRIMINAL” e “Transgressões Eleitorais | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68d012207cb7b8f6208a7b6694a62ea43e14a4efc034350fc22923a5f0abbba7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68d012207cb7b8f6208a7b6694a62ea43e14a4efc034350fc22923a5f0abbba7
- **SHA-256 do comentário:** 2ae09ebb6898976670ba3d0c296e320fd198ecd4e56a73885a8ef6b129b7eac0