# Registro público: TRF6 — 00001541620114013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3113aa0cde59fc6cd7ba3a12f68e3df762f2413c99dd9bcaa41dbb786a69fd20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-16** — Reativação (TPU 849) > **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-18** — Reativação (TPU 849) > **2012-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-10-18** — Intimação (TPU 12263) > **2011-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-10-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação do selo ou sinal público ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T15:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-01-11T09:24:59.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-01-20T16:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-31T10:02:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-02-01T15:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2011-02-01T17:45:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-02-03T14:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-05T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-18T17:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-03-12T17:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-01-20T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-20T15:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-27T17:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-27T17:05:51.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2011-01-27T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-03T14:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-11T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-11T18:39:35.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-05-03T14:24:36.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-05-05T15:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-05T15:52:44.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2011-05-09T14:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-16T12:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-18T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-30T15:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-12T09:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-18T17:18:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-10-18T17:18:49.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2011-10-20T09:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-10T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-12T17:20:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-03-12T17:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-18T13:58:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-02-18T13:59:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-16T16:15:06.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-02-16T16:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3530) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação do selo ou sinal público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-02-01 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:37:12\.160852766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3113aa0cde59fc6cd7ba3a12f68e3df762f2413c99dd9bcaa41dbb786a69fd20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001176920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF6 — 00001500320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE - [TJPR — 00000070720148160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL - [TJPR — 00022315720118160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111471/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00099957520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPI — 00000749320188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TRE-CE — 06000368720266060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 4º Juízo das Garantias do Núcleo 1 - [TRF2 — 00003601920144025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3530 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Belo Horizonte / Vara Federal de Colatina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 3113aa0cde59fc6cd7ba3a12f68e3df762f2413c99dd9bcaa41dbb786a69fd20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)