# Registro público: TRT3 — 00000073720145030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a21506b8b624c25e1ab37f2a006a4ee5bcdeedf338bd2dd17d3704f2cc98fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-29T14:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-29T14:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-01T08:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-31T02:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T02:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T02:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T02:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T08:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T15:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-18T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-16T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-02T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-02T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-02T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-02T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-01T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-01-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2014-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que questão do assunto «Intervalo» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-11 relativo a «Intervalo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT6 — 00000889120245060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GOIANA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 16a Vara
- [TRT10 — 00001874520265100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000648320255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000889620265060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA