# Registro público: TRT23 — 00006412920205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55200faf08b2224ccb104f3f3a4b493bf60ba00e402cc7e415d6d316a9f56cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Pedido de Demissão | Multa Convencional | Execução Fiscal | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T15:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-04T14:30:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-12-04T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-05T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-05T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-05T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T18:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T11:04:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-01-27T11:04:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-07T09:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-16T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-16T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T10:18:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-01-27T11:04:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-02-08T09:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-08T09:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-02-24T12:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-02T13:39:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-16T11:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002623020215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13965, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002971820205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13974, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13885, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00002641420185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13974, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00000721420205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000145220245070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT2 — 00005278920135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TST — 00002399320135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695131/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13965, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA